Direitos

• Acesso aos laudos anátomo-patológicos, sendo estes parte integrante do prontuário médico e guarda garantida por 20 anos.
• Receber o laudo no prazo acordado, com informações descritas corretamente.
• Ter resguardado o sigilo das informações, conforme a Lei 13.709/18 que estabelece normas rigorosas para a proteção de dados pessoais.
• Possuir atendimento prioritário, nos casos da lei.
• Priorizar os casos de urgência.
• As lâminas dos mencionados procedimentos diagnósticos são propriedades do pacientes, sendo estas disponíveis a empréstimos e obrigatoriamente mantidas em arquivos por cinco anos.
• Os blocos histológicos dos mencionados procedimentos diagnósticos são propriedades do paciente, sendo estes disponíveis a empéstimo e abrigados a arquivamentos por 10 anos.

Deveres

• Disponibilizar informações como RG e carteira do convênio do paciente com dados fidedignos, sempre que necessário.
• Agir com urbanidade, cortesia e discrição nas dependências do laboratório, respeitando e fazendo ser respeitado por colaboradores, funcionários do edifício, entre outros, bem comos as normas e regimento interno do laboratório.
• O paciente e/ou seu represetante legal tem o dever de dar informações precisas sobre o seu histórico de saúde, doença prévias, queixas, enfermidades e hospitalizaçõs anteriores, história de uso de medicamentos, drogas, reações alérgicas e demias informações relacionadas à sua saúde, quando necessário
• Expressar se compreendeu as informações e orientações recebidas, fazendo perguntas sempre que tiver dúvidas.
• Assumir a responsabilidade pela recusa a procedimentos, exames ou tratamentos recomendados.
• Indicar um familiar ou responsável para decidir em seu nome a cerca de tratamento, caso esteja impossibilitado de fazê-lo.
• Providenciar todos os documentos necessários para autorização e aprovação de atendimento e tratamento pelo seu convênio médico ou assemelhado, entregando as guias de autorização, ou comunicando sua recusa ao laboratório, quando necessário.